Contrato de licença de usuário final
GEOfinder

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legalmente vinculativo celebrado entre o Usuário final ("Usuário") e a GEOfinder ("Licenciante"), que rege os termos e condições sob os quais o Usuário pode instalar, acessar e utilizar o aplicativo de software GEOfinder (o "Software").

Ao comprar, baixar, instalar ou usar o Software de outra forma, o Usuário reconhece e concorda em estar vinculado aos termos estabelecidos neste EULA. Se o Usuário não aceitar os termos na íntegra, não deverá acessar ou utilizar o Software.

Este EULA é parte integrante dos Termos de Serviço da GEOfinder e é regido em conjunto com o Aviso de Privacidade da GEOfinder, que detalha a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

Escopo da Licença

Sujeito ao cumprimento deste EULA, a GEOfinder concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável ("Licença") para:

• Usar o Software exclusivamente para rastrear dispositivos de propriedade do Usuário ou para os quais o Usuário tenha autorização legal explícita para rastrear.
• Acessar, visualizar e usar o Software e qualquer informação relacionada fornecida a você pelo Software estritamente de acordo com este EULA e os Termos de Serviço da GEOfinder.

Você reconhece e concorda que é sua exclusiva responsabilidade determinar se você tem o direito legal de usar ou de outra forma implantar o Software em um determinado dispositivo. A GEOfinder não será responsável por qualquer uso não autorizado ou ilegal do Software.

Propriedade do Software. Todos os direitos, títulos e interesses no e para o Software, incluindo mas não se limitando a quaisquer cópias, modificações, melhorias, atualizações e obras derivadas dele, são e permanecerão como propriedade única e exclusiva da GEOfinder. Você reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade no Software sob este EULA. O Software é protegido por leis de direitos autorais, tratados internacionais e outras leis de propriedade intelectual.

Você concorda que não pode e não irá:

• Vender, alugar, sublicenciar, ceder ou de outra forma transferir o Software para qualquer terceiro.
• Descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar ou modificar o Software.
• Escrever ou desenvolver qualquer software derivado, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Software, quaisquer atualizações ou qualquer parte ou qualquer outro programa de software baseado no Software;
• Divulgar, compartilhar ou disponibilizar o Software para qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da GEOfinder.
• Copiar o Software.

Qualquer tentativa de fazê-lo é considerada uma violação do EULA e dos direitos da GEOfinder. Se você violar essa restrição, pode estar sujeito a ações judiciais e danos.

Modificações do Software. A GEOfinder reserva-se o direito de desenvolver e disponibilizar atualizações, modificações, melhorias ou outras alterações (doravante referidas como "Modificações") ao Software a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Você reconhece e concorda que a GEOfinder pode atualizar ou modificar o Software automaticamente, e você consente com essas atualizações sem aviso prévio.

A menos que expressamente declarado de outra forma, todas as Modificações estarão sujeitas aos termos e condições deste EULA. Se um contrato de licença separado acompanhar uma Modificação, os termos desse contrato se aplicarão em lugar deste EULA.

Suas Representações

Você declara e garante que:

• O Software deve ser usado apenas para fins legais, incluindo, mas não se limitando a, controle parental sobre crianças menores ou rastreamento de um dispositivo com o consentimento expresso do proprietário do dispositivo;
• Você obteve todas as permissões e consentimentos necessários para o uso pretendido do Software;
• Você não deve usar o Software de nenhuma maneira que viole leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis.

Consentimento do proprietário do dispositivo. Ao aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA"), você declara e garante que usará o Software exclusivamente em um dispositivo que você possui legalmente ou em um dispositivo para o qual obteve consentimento explícito e verificável do proprietário legítimo.

Acesso ao dispositivo alvo. Você reconhece e concorda que o Software GEOfinder não requer acesso físico direto ao dispositivo alvo para funcionar. O Software opera remotamente e não necessita da instalação de qualquer aplicativo ou software no dispositivo alvo.

Uso legal. A GEOfinder não exerce controle, nem monitora o propósito para o qual o aplicativo de Software é utilizado por seus Usuários. Portanto, não cabe à GEOfinder se responsabilizar pelos usos específicos que são feitos do Software. É exclusivamente responsabilidade do Usuário garantir que o uso do Software está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Além disso, a GEOfinder não faz qualquer representação ou garantia de que o Software ou quaisquer materiais relacionados são adequados ou disponíveis em todas as jurisdições. O Software pode não ser acessado de territórios onde as leis locais aplicáveis proíbem tal acesso. Usuários que optam por acessar o Software de tais jurisdições o fazem por sua própria conta e risco e assumem total responsabilidade para garantir a conformidade com as leis locais na medida em que tais leis sejam aplicáveis. Qualquer oferta, representação ou informação feita em conexão com o Software é nula onde proibido.

Recomenda-se fortemente que o Usuário procure aconselhamento jurídico independente para verificar a legalidade do uso do GEOfinder em sua jurisdição específica e para seu propósito pretendido. O Usuário assume total responsabilidade por garantir que possui o direito legal necessário para rastrear o dispositivo alvo. A GEOfinder não terá responsabilidade ou obrigação se o Usuário rastrear um dispositivo sem obter a autorização necessária.

Segurança dos dados. O Usuário consente em garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso aos dados coletados via GEOfinder. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de tais dados.

Uso Proibido do Software

O Usuário concorda em não empregar o Software de qualquer maneira que possa assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos legais de terceiros. A GEOfinder não será responsabilizada por tais ações, nem por quaisquer comunicações assediantes, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas ou ilegais que o Usuário possa encontrar ao utilizar o Software.

Se o GEOfinder for usado para rastrear um dispositivo sem o consentimento expresso do proprietário do dispositivo, a GEOfinder reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário infrator. Além disso, note que todos os dados armazenados nos servidores da GEOfinder são criptografados para proteger a privacidade do titular da conta. Como resultado, a GEOfinder não pode divulgar esses dados a terceiros ou acessá-los do lado do servidor.

O Usuário concorda que, a qualquer momento antes ou depois da aceitação deste EULA, não utilizará, divulgará ou usará indevidamente qualquer informação proprietária ou confidencial, incluindo segredos comerciais, pertencente a terceiros, na medida em que tal informação possa chegar ao seu conhecimento. No caso de a GEOfinder divulgar informações confidenciais relacionadas aos seus licenciadores terceiros, o Usuário concorda em aderir a quaisquer diretrizes de uso ou confidencialidade fornecidas pela GEOfinder. O Usuário deve manter tais informações confidenciais e proprietárias em estrita confidencialidade e não as divulgar a terceiros nem usá-las para qualquer propósito que não seja exigido pela GEOfinder ou pelo licenciador terceiro.

Garantia limitada

Esta Garantia Limitada, que não é transferível, aplica-se exclusivamente ao Software durante a vigência do seu plano de Assinatura. Caso você receba Modificações de Software durante o período de sua Assinatura, a Garantia Limitada será estendida para coincidir com o vencimento do período de Assinatura.

Exclusões da garantia. Esta Garantia Limitada exclui quaisquer problemas resultantes de atos ou omissões do Usuário, ações de terceiros ou eventos além do controle razoável da GEOfinder.

Problemas técnicos. Caso o Software encontre problemas técnicos, você pode buscar assistência da equipe de suporte profissional da GEOfinder entrando em contato com [email protected]. A GEOfinder fornecerá suporte técnico de acordo com os termos desta Garantia Limitada durante o período do seu plano de Assinatura.

Recurso. No caso de não ser possível resolver problemas técnicos com o Software por meio da GEOfinder, o único recurso do usuário será um reembolso total, sujeito aos termos e condições descritos na Política de Reembolso da GEOfinder.

Para invocar a Garantia Limitada, o Usuário deve enviar um e-mail para [email protected], detalhando a natureza do problema e fornecendo prova da compra da Licença.

Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Licenciante não será responsabilizado por quaisquer reivindicações, danos, perdas ou responsabilidades, sejam diretas ou indiretas, decorrentes de ou relacionadas a:

• O uso ou a incapacidade do Usuário Final de usar o Software;
• Qualquer erro, defeito, mau funcionamento ou falha do Software;
• Qualquer uso não autorizado ou ilegal do Software pelo Usuário Final;
• Quaisquer danos acidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo mas não se limitando à perda de lucros, dados, contratos ou oportunidades de negócios.

Termo e Rescisão

Este Contrato permanecerá em vigor durante o período de assinatura do Software pelo Usuário Final. A Licença concedida por este meio será imediatamente e automaticamente encerrada, sem aviso prévio, no caso de qualquer violação deste Contrato pelo Usuário Final. Após a rescisão, o Usuário Final deverá imediatamente cessar todo o uso do Software.

O Licenciante reserva-se o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, com quaisquer modificações tornando-se efetivas após publicação no site oficial do Licenciante. O uso contínuo do Software pelo Usuário Final após tais modificações constituirá aceitação do Contrato revisado.

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis dos EUA, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.

Dúvidas e informações de contato

Para qualquer dúvida sobre este Contrato ou o Software, entre em contato com o Licenciante pelo [email protected] ou através do seguinte endereço: Gray Peach Media Inc., 2222 Aloha Dr, Unidade 101, Honolulu, HI 96815 USA.